Lá se pensam, cá se fazem.

Regulamento FAZ – Ideias de Origem Portuguesa

1. Âmbito e finalidades

1.1. O FAZ – Ideias de Origem Portuguesa (FAZ-IOP) enquadra-se no movimento da sociedade civil FAZ, iniciado pela Fundação Calouste Gulbenkian e COTEC, que pretende promover a responsabilidade individual e o exercício de uma cidadania ativa, envolvente e participativa, através do apoio a novas práticas de empreendedorismo e de inovação social. 1.2. O FAZ-IOP funciona como uma plataforma de incubação e de promoção de projetos na área do empreendedorismo e da inovação social com origem na diáspora portuguesa e que fomentem a colaboração entre os Portugueses que estão no território Português e os que estão fora de Portugal.

2. Objetivos

O FAZ-IOP tem os seguintes objetivos específicos: a. Incentivar a formulação e a implementação de novas respostas às necessidades sociais mais prementes, numa lógica de inclusão e de justiça sociais, em diferentes áreas; a. Ambiente e Sustentabilidade
b. Inclusão Social
c. Diálogo Intercultural
d. Envelhecimento
b. Aumentar a participação da sociedade civil na resolução dos problemas sociais e/ou contribuir para o tratamento das suas causas; c. Promover o desenvolvimento de uma cultura responsabilidade cívica e de cidadania solidária; d. Fomentar a ligação, o diálogo e a colaboração entre os Portugueses da diáspora e aqueles que residem no território nacional; e. Capacitar os cidadãos para o desenvolvimento e implementação de projetos na área social; f. Financiar um (1) projeto de empreendedorismo e/ou de inovação social, selecionado no âmbito de um concurso.

3. Destinatários e elegibilidade

3.1. Podem inscrever-se no portal do FAZ-IOP todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa, residentes ou não residentes, bem como todos os luso-descendentes. 3.2. Apenas podem submeter ideias/projetos ao concurso FAZ-IOP os emigrantes portugueses e luso-descendentes.

4. Concurso

4.1. No âmbito do FAZ-IOP, a Fundação Calouste Gulbenkian lançará um concurso com o objetivo de financiar a execução de um (1) projeto de empreendedorismo e/ou de inovação social nas áreas identificadas no número 2. 4.2. O Concurso decorrerá em duas fases: a primeira fase corresponde à apresentação e pré-seleção de ideias; a segunda fase corresponde à apresentação e seleção do projeto com base nas ideas pré-selecionadas. 4.3. O projeto a implementar deverá necessariamente ser apresentado por emigrantes portugueses ou luso-descendentes que, para este efeito, deverão constituir uma equipa de projeto em que, pelo menos, um elemento deverá ser um cidadão português a residir em Portugal.

5. Candidaturas ao Concurso

5.1. As candidaturas deverão ser apresentadas utilizando os formulários e as orientações que para o efeito serão disponibilizados no portal do FAZ-IOP. 5.2. O período de candidaturas à primeira fase do concurso decorrerá entre 21 de Janeiro de 2013 e 31 de Março de 2013, sendo as ideias pré-selecionadas anunciadas até ao dia 19 de Abril de 2013. 5.3. A segunda fase do Concurso decorrerá entre os dias 20 de Abril e 10 de Junho 2013, data em que se anunciará a candidatura vencedora.

6. Processo de Seleção

6.1. A decisão de seleção das candidaturas será da responsabilidade do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian, com base numa proposta de um júri independente constituído para o efeito. 6.2. O júri referido no número anterior será composto por personalidades de reconhecido mérito, escolhidas pelo Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian e deliberará por maioria simples dos seus membros. 6.3. A decisão do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian não é passível de recurso.

7. Critérios de Seleção

No processo de avaliação das candidaturas, o júri utilizará como critérios fundamentais a prossecução dos objetivos que presidiram à instituição do FAZ-IOP e do concurso bem como o impacto, a originalidade, o carácter inovador e sustentabilidade da contribuição do projecto para a resolução das necessidades sociais nas áreas identificadas no número 2.

8. Prémio do Concurso

As 3 candidaturas selecionadas serão objeto de financiamento, num total de 50.000€ (25.000€, 15.000€ e 10.000€, respetivamente) pela Fundação Calouste Gulbenkian para a sua implementação no terreno.